Ação julgada é sobre lei de Rondônia que, em 2021, proibiu uso da linguagem neutra na grade curricular, em material didático de instituições de ensino locais e em editais de concursos públicos.

No fim de 2021, ministro Edson Fachin suspendeu medida que proibia o uso de linguagem neutra em escolas de Rondônia Nelson Jr.

/SCO/STF/Via BBC O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar se lei estadual pode proibir o uso da chamada linguagem neutra nas escolas.

Compartilhe no WhatsApp Compartilhe no Telegram A ação em análise é contra uma lei de Rondônia de 2021, que proibiu a linguagem neutra na grade curricular, em material didático de instituições de ensino locais, públicas ou privadas, e em editais de concursos públicos.

O STF pode decidir proibir a lei, ou ainda, impedir que outras leis semelhantes sejam aprovadas em outros estados.

A votação ocorre no ambiente virtual, em que os ministros inserem seus votos no sistema do STF, e vai até meia-noite desta sexta-feira (10).

Até agora, o relator do caso, ministro Edson Fachin, votou a favor de derrubar a lei.

Ele foi acompanhado por: Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.

Os demais ministros ainda podem incluir os votos.

Até o final do julgamento, qualquer ministro pode pedir vista (mais tempo para análise) ou destaque, para que o caso seja enviado para debate no plenário físico da Corte.

LEIA TAMBÉM Em uma semana, quase 30 mil armas foram recadastradas na Polícia Federal Emas dos jardins da Presidência morrem, e governo envia outras aves para exames no zoológico, diz Casa Civil Rui Costa confirma Abin na Casa Civil e diz que participação de presidente do BC em grupo bolsonarista ‘não é apropriado’ O que diz o pedido A ação foi proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee).

Para a entidade, a lei é inconstitucional porque é a União quem deve legislar sobre normas de ensino e, além disso, atenta contra os princípios fundamentais do país.

"Quem se der ao elementar e necessário cuidado de buscar entender a linguagem neutra, a partir de sua inserção na realidade social, patente, viva e insuscetível de ser aprisionada, claro, sem a couraça da intolerância, do ódio e da negação da diversidade, com certeza, chegará à conclusão de que ela nada contém de modismo, de caráter partidário e ideológico", diz o pedido.

No processo no STF, tanto a Advocacia-Geral da União quanto a Procuradoria-Geral da República consideraram se tratar de competência da União legislar sobre o tema, por isso, pedem que a lei seja derrubada.

Voto do relator Fachin, que decidiu suspender a lei em 2021, afirmou que a norma não pode contrariar as diretrizes básicas estabelecidas pela União.

O ministro sugeriu a seguinte tese: “Norma estadual que, a pretexto de proteger os estudantes, proíbe modalidade de uso da língua portuguesa viola a competência legislativa da União.

” Segundo Fachin, embora os Estados possam legislar de forma concorrente sobre educação, “devem obedecer às normas gerais editadas pela União”.

“Cabe à União estabelecer regras minimamente homogêneas em todo território nacional”, escreveu o relator.

Em relação ao conteúdo da lei, o ministro afirmou que a chamada “linguagem neutra” ou ainda “linguagem inclusiva” visa combater preconceitos linguísticos, retirando vieses que usualmente subordinam um gênero em relação a outro.

"A sua adoção tem sido frequente sobretudo em órgãos públicos de diversos países e organizações internacionais", acrescentou.

"Finalmente – e talvez ainda de forma mais grave – a norma impugnada tem aplicação no contexto escolar, ambiente no qual, segundo comando da Constituição, devem imperar não apenas a igualdade plena, mas também 'liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber'”, complementou o ministro.

O que é linguagem neutra? 'Menine', 'todxs', 'amigues' são exemplos da linguagem ou dialeto neutro, que é conhecido também como linguagem não-binária.

Cada vez mais comum nas redes sociais e entre membros da comunidade LGBTQIA+, essa linguagem tem como objetivo adaptar o português para o uso de expressões neutras, a fim de que as pessoas não binárias (que não se identificam nem com o gênero masculino nem com o feminino) ou intersexo se sintam representadas.

Saiba mais sobre a linguagem neutra no vídeo abaixo.

VÍDEOS: tudo sobre política

Publicada por: RBSYS